ABC TEM 92% DOS PRÉDIOS DA SAÚDE SEM ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS.
Um dado preocupante evidencia a falta de garantia por segurança aos pacientes contra incêndios nos equipamentos públicos de Saúde no ABC. De acordo com levantamento feito pelo RD por meio do Corpo de Bombeiros, 168 dos 183 hospitais municipais, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de ponto atendimento) e centros de especialidades não contam com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o que corresponde a 91,8% sem o laudo da corporação.
Para chegar a esses números, a reportagem acessou o sistema eletrônico Via Fácil, do Corpo de Bombeiros, disponível ao público para averiguação de alvarás. Em seguida, foram usados os endereços dos equipamentos de Saúde disponibilizados nas páginas de internet das sete prefeituras do ABC, para constatar quantos AVCBs foram emitidos no logradouro e se havia registro de laudo emitido à localização exata do posto.
Inaugurado em 2013, o Hospital de Clínicas Municipal foge à regra e dispõe de AVCB. Seguem o equipamento as UBSs do Areião (entregue à população em 2015), Caminho do Mar (2014), Montanhão (2014), Riacho Grande (ampliada e reformada em 2013), Vila Marchi e Baeta Neves. Completam a lista de unidades com alvarás o Hospital Municipal Universitário, Hospital e Pronto-Socorro Central e Hospital Anchieta.
Em Santo André, apenas o Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein e a UPA Bangu dispõem de AVCBs. O último equipamento, inclusive, foi reaberto há pouco mais de duas semanas e é defendido pelo governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) como um novo padrão de atendimento na Saúde à população andreense. Em percentuais, o índice de postos sem alvarás chega a 94,3%.
São Caetano
Cidade com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre municípios paulistas, São Caetano também apresenta situação grave, com 95,5% de unidades sem alvarás. Dos 22 equipamentos, entre UBSs, centros de atendimentos especializados e hospitalares, só um tem AVCB: a UBS João Luiz Pasqual Bonaparte. Nem os hospitais Márcia Braido (infantil), Euryclides de Jesus Zerbini e Maria Braido contam com laudo.
contam com laudo.
Todas as unidades de Diadema e Ribeirão Pires não têm AVCB
Cenários de inércia do poder público com a segurança de pacientes nas redes municipais de Saúde nos últimos anos, Diadema e Ribeirão Pires têm 100% dos equipamentos públicos sem alvarás do Corpo dos Bombeiros. São englobados no levantamento hospitais municipais, centro de especialidades, UBSs (unidades básicas de saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Conforme cruzamento dos endereços dos equipamentos de Saúde com o sistema eletrônico Via Fácil do Corpo dos Bombeiros, todas as 23 unidades de Saúde de Diadema estão desprovidas de laudo de vistoria da corporação, incluindo 21 UBSs, o Hospital Municipal no bairro Piraporinha e o Quarteirão da Saúde, região central. O governo do prefeito Lauro Michels (PV), inclusive, foi procurado pelo RD por esclarecimentos, porém, não houve retorno até esta quinta-feira (3).
A falta de vistoria do Corpo de Bombeiros contra risco de incêndios é mais uma de tantas problemáticas da Saúde Pública em Diadema, onde a população já sofre com a falta de qualidade nos equipamentos, que atinge tanto pacientes como funcionários. No quinto ano em frente ao governo municipal, Michels ainda não conseguiu reverter o cenário, muitas vezes de caos, no setor.
Um dos casos mais graves é do Hospital Municipal, onde pacientes se acumulam em macas pelos corredores. Outro problema se percebe ao andar pelas escadarias do prédio, uma vez que os acessos são estreitos, o que pode atrapalhar a evacuação de pacientes, visitantes e funcionários em situação de incêndio ou queda de energia. O prédio pertence ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ribeirão Pires, por sua vez, conta com 12 equipamentos de Saúde, englobados em 10 UBSs, a UPA Santa Luzia, além do Hospital e Maternidade São Lucas, onde também funciona o Centro de Especialidades Médicas. Em resposta, o governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) justifica ao dizer que os prédios são antigos, porém, assegura que já realiza levantamentos para intervenções necessárias pela obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Prefeitos garantem medidas para regularização de postos
Procurados pelo RD, prefeitos garantem a segurança contra incêndios nos postos de Saúde, porém, reconhecem a necessidade de superar a burocracia em obter um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Pelo sistema eletrônico Via Fácil, 168 dos 183 dos equipamentos públicos na região estão desprovidos de laudos de vistoria da corporação.
Em Santo André, constam com alvarás somente o Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu, entre 35 equipamentos. Entretanto, o prefeito Paulo Serra (PSDB) assegura que conseguiu a regularização do CHM (Centro Hospitalar Municipal), quando era secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, na gestão do antecessor Carlos Grana (PT).
Mesmo com postos sem AVCB, o prefeito acredita que os pacientes não sofrem riscos. "A medida (para reverter o quadro) é criar uma força tarefa junto com os Bombeiros. Porque nenhum projeto é aprovado e feito sem ter todas as condições de segurança, ainda mais equipamentos de Saúde. Então acho que deva ser uma questão mais burocrática do que de adequação nas construções e, para isso, cabe mais o diálogo", diz.
O prefeito andreense também afirma que todos os postos que serão reabertos neste ano já contarão com laudo de vistoria do Corpo dos Bombeiros, a exemplo da UPA Bangu. O governo pretende reativar ao longo do ano as UPAs Centro e Jardim Santo André, as USs (unidades de saúde) Parque Novo Oratório, Bairro Campestre, Vila Humaitá, Parque das Nações, Jardim Bom Pastor e o Centro de Especialidade III, na Vila Vitória.
Prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão faz observações semelhantes e projeta a UBS Sítio Maria Joana, com inauguração prevista para o dia 12, com a documentação de segurança. "Há a necessidade de algumas unidades em ter a brigada de incêndio. Mas estamos com os extintores e adiantando a contratação de uma empresa para fazer essa parte de adequação de segurança", pontua.
O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não retornou aos questionamentos da reportagem, porém, internamente assegura medidas cabíveis para regularização dos equipamentos. Já São Caetano, Mauá e Diadema não deram nenhum retorno até o fechamento desta edição.
Engenheiro cita Lei da Kiss
Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC, Luiz Augusto Moretti alerta a situação agravante da falta de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em equipamentos de Saúde.
Ao comentar a falta de laudo de vistoria, Moretti logo cita a lei federal 13.425/2017, conhecida como "Lei da Kiss", em alusão ao incêndio na boate homônima que vitimou 242 pessoas em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul. O artigo 2º da legislação estabelece que as normas de segurança contra incêndios devem se aplicar em locais com concentração igual ou superior a 100 pessoas.
"Não deveria haver falta de AVCB (em equipamentos de Saúde), porque num local desses, a dificuldade de locomoção da pessoa é ainda maior. Se tiver um princípio de incêndio, as chances de sair da edificação passam a ser mínimas. Então, nesses locais, é muito mais importante ter o AVCB para evitar desastres", adverte.
Texto: Bruno Coelho - Repórter Diário.
