10 PERGUNTAS FUNDAMENTAIS SOBRE AVCB

O que é o AVCB?

AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que garante a segurança nos aspectos relacionados a prevenção de incêndio.

A princípio, o documento deve ser obtido através de liberação do corpo de bombeiros. Assim como a prefeitura emite o alvará de funcionamento o AVCB seria o alvará do corpo de bombeiros.

Da mesma forma, o proprietário e ou responsável pelo uso do imóvel obtêm o AVCB procurando uma empresa capacitada para elaborar o projeto de incêndio.

O que é um projeto de incêndio?

É um projeto de segurança, cujo objetivo é garantir as condições mínimas de segurança para as edificações, preservando assim a integridade física dos ocupantes e por sua vez preservando os bens materiais e culturais.
Assim também, vale a pena você conferir: artigo sobre proteção contra incêndio.

Quem precisa do AVCB?

Todos os empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, tais como, lojas, escritórios, hotéis, mercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.
Enfim, somente edificações residenciais com uma moradia estão isentas.

Porque devo ter o AVCB?

De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada. Logo, a regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

Quais são as penalidades?

Os estabelecimentos que não se regularizam estão sujeitos a advertência, multa e até mesmo interdição do local em caso de não adequação as exigências estaduais.

Fui notificado o que fazer?

Em caso de notificação deve-se procurar uma empresa especializada para avaliação da atual situação do empreendimento.

Com isso, deve-se providenciar toda a documentação necessária para o projeto e em casos mais graves adotar medidas e parâmetros legais para solicitação de prazos e até mesmo reconsideração da notificação e multas.

Qual o custo?

É muito barato, a prevenção sempre sai mais barato!
Em suma se evita, multas, sanções administrativas, interdição e garante a segurança da vida humana.

Qual a VALIDADE do AVCB?

Deve-se avaliar a situação de cada empreendimento.
De acordo com a normatização pode-se obter a validade de 3 a 5 anos levando em consideração as condições de utilização de cada imóvel.

Onde posso encontrar instruções?

Você sabia que o Corpo de Bombeiros de SP disponibiliza no site as Instruções Técnicas (IT), lá você pode ter acesso a decretos, leis, portarias e outros.

A princípio, você deve acessar o site www.bombeiros.sp.gov.br e conferir as informações pertinentes para a obtenção e/ou renovação.

Qual o ganho com o investimento?

Investir na obtenção do AVCB é garantia de:

• Cumprimento das obrigações legais;
• Responsabilidade quanto a saúde e integridade física dos colaboradores;
• Responsabilidade quanto a saúde e integridade física de todos os envolvidos nas instalações prediais;
• Tranquilidade por estar em um ambiente seguro;
• Chance de melhorar o layout da empresa;

Em síntese, o projeto trás tantas garantias que é indispensável.

Autora: Patrícia Oliver/Setor de SSO

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